Relatoria do Conselho de CA's - Dia 27/05/2009

Dia: 27/05/09
Local: auditório 71 (7º andar bloco F)
Horário de início: 19h30min
Horário de término: 21h10min
Mesa: Fabiane Simão, Roberto (CAHIS/DCE)

Pauta:

Informes
1) Liminar de suspensão do sistema de cotas
2) Início da discussão sobre eleições do DCE e dos Conselhos Superiores
3) Espaço para as confraternizações dos CA’s e festa do Unisamba
Assuntos gerais

Centros Acadêmicos presentes:

1) CARTES
2) CAPSI
3) CACOS
4) CAHIS
5) CAEFALF
6) CASS
7) CAECO
8) CALC
9) CAIME
10) CAEng
11) CAGEO
12) CASAF
13) CAENF



Presentes além dos CA’s.

1) Associação de Mulheres Negras Aqualtune
2) Coletivo de Estudantes Negr@S DeNegrir
3) Coletivo Sankofa
4) Companheir@s não coletivizad@s


Informes:

1°) Fabão – Avisa do Ato do dia 28/05 (HOJE), às 17 horas no hall do queijo
2º) Mariana – Reafirma a importância de tod@s no ato de hoje, não só @s companheir@s do Movimento Negro, mas @s aliad@s na luta pela manutenção e reafirmação do sistema de cotas.
3º) Diego do CALC – Ato sexta feira (29/05) em frente ao TJ, às 9 horas, com a presença do Frei Davi
4º) Diego do CALC – O CALC vai fazer uma mesa de debate sobre o sistema de cotas, com indicativo de data dia 16/6, com a presença do Frei Davi à mesa.
5º) Roberto CAHIS – Informou que após um ato pacífico por parte d@s alun@s do IFCH e DCE contra o voto da professora/vereadora Aspásia Camargo, a mesma no dia seguinte, trouxe um “segurança” para impedir que @s alun@s voltassem a se manifestar. Esse mesmo “segurança” impediu que alun@s colassem seus cartazes chegando a ameaçar caso o fizessem.
6º) Fabi Simão DCE – Informou afastamento do DCE e das funções do mesmo, por questões de ordem particular pelo período de 2 meses, ficando as atividades gerais do DCE, como participação em reuniões de entidade, representação na imprensa, falar em nome da entidade, chamar Conselho de CA’s mensais (bem como compor a mesa e fazer a relatoria), relação com todos os CA’s, repassar os informes diários para os mesmos, acompanhar os processos na SR1 e reitoria e repassar as informações referentes aos trâmites burocráticos da universidade aos estudantes, etc.
Tais atribuições deverão ficar sob a responsabilidade dos dois outros coordenadores gerais do DCE (Nelson – FFP e Allewergton – FEBF). A mesma não falará em nome da entidade nesse período, mas coloca-se à disposição para responder perguntas individuais d@s estudantes no que puder ajudar.

1º ponto de pauta – Encaminhamentos aceitos por unanimidade

- Encaminhar para o CESEP a discussão sobre o corte de notas para quem ingressa no vestibular pelo sistema de cotas e pedir a revisão da renda per capita (que vem aumentando descaracterizando o sistema de cotas que é uma ação afirmativa).

- Encaminhar para o CONSUNI a discussão da criação de um sistema de cotas autônomos de governos. Relembrar que a Universidade deve ser autônoma e que pode deliberar seus próprios regimentos internos.

- Ter pelo menos um representante de cada CA no ato de hoje e no de sexta feira, bem como ter um representante do DCE.

- Fazer discussões explicando o que é o sistema de cotas para @s alun@s. Criar espaços ou fóruns específicos para isso. Caberia aos CA’s a organização desses espaços e da divulgação dos mesmos.

- Criar um grupo ou comitê que pudesse estar recebendo denúncias de discriminação com @s alun@s que entraram pelo sistema de cotas por parte de professores e/ou alun@s.

- Criar formas de publicização desses professores e/ou alun@s (cartazes, pequenos atos nas portas das salas se aula, criação de um blog específico). O intuito disso é marcar posição de que na nossa Universidade queremos professores cidadãos e que entendam a importância das ações afirmativas.

- Fazer a leitura de uma carta (Rodz no CESEP e Fabi no CONSUNI, que peçam um posicionamento de ambos os conselhos em relação a atitude do Deputado Bolsonaro e que dê um posicionamento de ambos os conselhos em relação as cotas). Propor moções de apoio ao sistema, pedindo voto nominal.

- Fazer um pedido de esclarecimento para a DJUR perguntando o posicionamento da Universidade em relação à liminar e questionando o pq da universidade não ter se movimentado antes que a liminar saísse já que a mesma já estava tramitando há algum tempo.

- Fazer assembléias por campi na quinta feira (na manhã e na noite) para fazer a discussão da liminar e depois fazer uma assembléia geral.

2º pontos de pauta – Encaminhamento aceito por unanimidade e adição de uma nova proposta, tb aceita por unanimidade.

A mesa deu o seguinte encaminhamento:
Lembrando que a gestão do DCE acaba em agosto, junto do primeiro semestre de 2009.

- As opções para as eleições do DCE fossem explicitadas, os CA’S, alun@s intressad@s e grupos levassem para fazer a discussão e no próximo conselho de CA’s, se fizesse um debate mais aprofundado sobre o assunto e já se tirasse um calendário e em seguida dar andamento aos processos burocráticos referentes à eleição.

Propostas a serem analisadas:

- Fazer as eleições entre setembro e outubro (no início do próximo semestre)
- Colocar uma comissão gestora, tirada em Conselho de CA’s para estar à frente do DCE até o fim do ano e fazer as eleições ano que vem (para ficar com o calendário certinho, uma vez que por conta da greve ficamos com um calendário estranho)
- Decidir em Conselho de CA’s estender a atual gestão até o fim do ano e fazer as eleições ano que vem
- Decidir em Conselho de CA’s estender a atual gestão até o fim do ano, mas fazer as eleições entre novembro e dezembro, para que o próximo ano já comece com uma nova gestão (que tomaria posse no início do primeiro semestre/2010) e assim o calendário ficaria certinho.

Lembrando que o próximo Conselho deverá acontecer na última semana do mês de junho.

3º) Ponto de pauta – Encaminhamento aceito por unanimidade

- A comissão que levou a carta para a Prefeitura deverá fazer uma conversa com o prefeito para ver como ficará a questão dos espaços para confraternização dos CA’s, bem como solicitar que só houvesse liberação para eventos de alun@s após memorando devidamente mandado pelo CA, ou pela direção do curso, ou pelo próprio DCE.

Encaminhamento do Roberto (CAHIS) aprovado por unanimidade
- Carta de repúdio a professora/vereadora Aspásia Camargo



Sem mais,

Subscrevo a relatoria acima


Fabiane Simão
Conselheira Universitária Discente (CEH)
Aluna de Letras UERJ

Nota do DCE-UERJ sobre a suspensão judicial do sistema de cotas

As cotas não são discriminatórias, mas sim um instrumento de democratização do ensino superior

No início de 2009, o deputado Flávio Bolsonaro (PP) ajuizou uma ação na justiça do Rio de Janeiro requisitando o fim do sistema de cotas nas universidades estaduais. Os principais argumentos são: o sistema é discriminatório e não cumpre seus objetivos. Mesmo o processo estando correndo desde Janeiro, a Universidade, representantes do movimento estudantil e pesquisadores sobre o tema não foram chamados a emitir uma opinião. Essa discussão passou longe da comunidade acadêmica da UERJ. Uma análise meramente jurídica sobre a questão certamente não conseguirá dar conta da complexidade do tema.

Esta questão estava no supremo, mas com o surgimento da nova lei de 2008 a ação - que se referia a lei anterior - foi arquivada. Aproveitando-se disso, o deputado entrou com uma ação de representação de inconstitucionalidade no tribunal do Rio de Janeiro (sabidamente mais conservador que o STF) com o argumento de que a nova lei contraria artigo da constituição do estado, mas tal artigo também está na constituição federal (questão da igualdade). Lembrando que é o STF quem certamente dará a última palavra sobre o assunto, já que a questão se refere a dispositivos da constituição federal e o tema tem repercussão nacional.

A concessão da liminar - que suspende provisoriamente o sistema de cotas - é completamente descabida, pois para isso é necessário que haja um mínimo de plausibilidade na pretensão do autor (ou seja, provas que demonstrem indícios de que o sistema é discriminatório e que não atinge seus objetivos). Só que tal prova é extremamente difícil de se fazer, já que os objetivos são difusos (“redução de desigualdades étnicas, sociais e econômicas”). Resta claro que o julgamento foi muito mais político do que técnico!!

O alcance dos objetivos da lei só poderiam ser avaliados mediante um estudo sério sobre o assunto, o qual está sendo realizado neste momento. O ideal seria que não houvesse liminar neste caso, já que os prejuízos da suspensão do sistema (exclusão de gerações inteiras do ensino superior) podem ser maiores do que os ganhos.

Acreditamos que o sistema de cotas é um acerto, uma vez que democratiza o acesso, torna a universidade mais plural, de modo que esta possa produzir conhecimento social e etnicamente referenciado. É um importante passo para a inclusão e a transformação social, e, fundamentalmente, para a retomada do caráter público da universidade. A lei não é discriminatória, mas sim inclusiva, já que a igualdade não é só tratar todos da mesma forma, mas sim tratar os diferentes de forma diferenciada para que possam se igualar.

A ação diz que o fim do sistema de cotas é o desejo dos estudantes. Porém, o DCE (diretório central dos estudantes da UERJ) afirma que o deputado não fala em nosso nome. Não é de se espantar que o Deputado entenda tão pouco sobre direitos fundamentais, já que defende abertamente a pena de morte e ditadura militar. Eis o que diz o seu perfil na internet: “(...) o marginal só respeita o que teme, por isso a polícia fluminense deve ter a liberdade total de agir para tirar do convívio da sociedade essa parcela de pessoas (...)”. Claramente seu compromisso não é com direitos, mas sim com a supressão dos mesmos.

Por isso, convocamos o Deputado Flávio Bolsonaro para que venha debater com a comunidade acadêmica da UERJ a sua posição sobre as cotas. O ideal é que quem quer legislar sobre a UERJ conheça minimamente a universidade e não fique escondido nas togas do poder judiciário.

Debate Funk é Cultura - vídeos 5 e 6

Seguem os dois últimos vídeos do debate:

Vídeo 5



Vídeo 6

Debate "Funk é Cultura" - Vídeos 3 e 4

Galera, seguem os vídeos 3 e 4 do debate "Funk é Cultura". São 6 partes, e estão quase todas no ar, exceto pela parte 5, que o youtube rejeitou porque o vídeo era muito longo. Resolveremos rapidamente esse pequeno problema técnico e colocaremos tudo certinho!


Video 3



Video 4

Vídeos do debate "Funk é cultura"

Demorou, mas chegou! Os vídeos do debate estão sendo colocados de pouco em pouco no youtube. Como era muita coisa, eu dei o upload dos 20 primeiros minutos, e até amanhã vou jogar o resto. Se liga:

Parte 1





Parte 2





E para quem ainda não foi informado, os certificados para essa palestra já estão feitos. Para pegar é só ir na sala do DCE!

Reunião com a Sub-reitoria de graduação

O Diretório Central dos Estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro informa a todos que a reunião com a Professora Lená (sub-reitora de graduação) proposta no último Conselho de C.A.’s está marcada para o dia 19 de Maio de 2009 (terça-feira) às 14:30 no Auditório 13.

Como também retirado no último Conselho de C.A.’s, serão convocadas para a reunião as Professoras Hilda e Tânia (para informações sobre o material didático dos alunos cotistas e acúmulo de bolsas) e representantes da DAF e do DEP para o problema a cerca dos valores de auxílio financeiro para assistência estudantil (diárias e viagens a congressos). Abaixo segue a pauta completa:

- Assistência estudantil (ônibus, diárias, etc.)
- Acúmulo de bolsas com fontes de pagamento diferentes
- Material dos/as estudantes cotistas
- Pagamento da bolsa permanência

- Assuntos gerais

Sérgio Cabral e o Muro

É, é polêmico, assim como a medida do nosso querido governador


Não entendeu? Leia aqui ou aqui.