Relatoria do Conselho de CA's - Dia 27/05/2009

Dia: 27/05/09
Local: auditório 71 (7º andar bloco F)
Horário de início: 19h30min
Horário de término: 21h10min
Mesa: Fabiane Simão, Roberto (CAHIS/DCE)

Pauta:

Informes
1) Liminar de suspensão do sistema de cotas
2) Início da discussão sobre eleições do DCE e dos Conselhos Superiores
3) Espaço para as confraternizações dos CA’s e festa do Unisamba
Assuntos gerais

Centros Acadêmicos presentes:

1) CARTES
2) CAPSI
3) CACOS
4) CAHIS
5) CAEFALF
6) CASS
7) CAECO
8) CALC
9) CAIME
10) CAEng
11) CAGEO
12) CASAF
13) CAENF



Presentes além dos CA’s.

1) Associação de Mulheres Negras Aqualtune
2) Coletivo de Estudantes Negr@S DeNegrir
3) Coletivo Sankofa
4) Companheir@s não coletivizad@s


Informes:

1°) Fabão – Avisa do Ato do dia 28/05 (HOJE), às 17 horas no hall do queijo
2º) Mariana – Reafirma a importância de tod@s no ato de hoje, não só @s companheir@s do Movimento Negro, mas @s aliad@s na luta pela manutenção e reafirmação do sistema de cotas.
3º) Diego do CALC – Ato sexta feira (29/05) em frente ao TJ, às 9 horas, com a presença do Frei Davi
4º) Diego do CALC – O CALC vai fazer uma mesa de debate sobre o sistema de cotas, com indicativo de data dia 16/6, com a presença do Frei Davi à mesa.
5º) Roberto CAHIS – Informou que após um ato pacífico por parte d@s alun@s do IFCH e DCE contra o voto da professora/vereadora Aspásia Camargo, a mesma no dia seguinte, trouxe um “segurança” para impedir que @s alun@s voltassem a se manifestar. Esse mesmo “segurança” impediu que alun@s colassem seus cartazes chegando a ameaçar caso o fizessem.
6º) Fabi Simão DCE – Informou afastamento do DCE e das funções do mesmo, por questões de ordem particular pelo período de 2 meses, ficando as atividades gerais do DCE, como participação em reuniões de entidade, representação na imprensa, falar em nome da entidade, chamar Conselho de CA’s mensais (bem como compor a mesa e fazer a relatoria), relação com todos os CA’s, repassar os informes diários para os mesmos, acompanhar os processos na SR1 e reitoria e repassar as informações referentes aos trâmites burocráticos da universidade aos estudantes, etc.
Tais atribuições deverão ficar sob a responsabilidade dos dois outros coordenadores gerais do DCE (Nelson – FFP e Allewergton – FEBF). A mesma não falará em nome da entidade nesse período, mas coloca-se à disposição para responder perguntas individuais d@s estudantes no que puder ajudar.

1º ponto de pauta – Encaminhamentos aceitos por unanimidade

- Encaminhar para o CESEP a discussão sobre o corte de notas para quem ingressa no vestibular pelo sistema de cotas e pedir a revisão da renda per capita (que vem aumentando descaracterizando o sistema de cotas que é uma ação afirmativa).

- Encaminhar para o CONSUNI a discussão da criação de um sistema de cotas autônomos de governos. Relembrar que a Universidade deve ser autônoma e que pode deliberar seus próprios regimentos internos.

- Ter pelo menos um representante de cada CA no ato de hoje e no de sexta feira, bem como ter um representante do DCE.

- Fazer discussões explicando o que é o sistema de cotas para @s alun@s. Criar espaços ou fóruns específicos para isso. Caberia aos CA’s a organização desses espaços e da divulgação dos mesmos.

- Criar um grupo ou comitê que pudesse estar recebendo denúncias de discriminação com @s alun@s que entraram pelo sistema de cotas por parte de professores e/ou alun@s.

- Criar formas de publicização desses professores e/ou alun@s (cartazes, pequenos atos nas portas das salas se aula, criação de um blog específico). O intuito disso é marcar posição de que na nossa Universidade queremos professores cidadãos e que entendam a importância das ações afirmativas.

- Fazer a leitura de uma carta (Rodz no CESEP e Fabi no CONSUNI, que peçam um posicionamento de ambos os conselhos em relação a atitude do Deputado Bolsonaro e que dê um posicionamento de ambos os conselhos em relação as cotas). Propor moções de apoio ao sistema, pedindo voto nominal.

- Fazer um pedido de esclarecimento para a DJUR perguntando o posicionamento da Universidade em relação à liminar e questionando o pq da universidade não ter se movimentado antes que a liminar saísse já que a mesma já estava tramitando há algum tempo.

- Fazer assembléias por campi na quinta feira (na manhã e na noite) para fazer a discussão da liminar e depois fazer uma assembléia geral.

2º pontos de pauta – Encaminhamento aceito por unanimidade e adição de uma nova proposta, tb aceita por unanimidade.

A mesa deu o seguinte encaminhamento:
Lembrando que a gestão do DCE acaba em agosto, junto do primeiro semestre de 2009.

- As opções para as eleições do DCE fossem explicitadas, os CA’S, alun@s intressad@s e grupos levassem para fazer a discussão e no próximo conselho de CA’s, se fizesse um debate mais aprofundado sobre o assunto e já se tirasse um calendário e em seguida dar andamento aos processos burocráticos referentes à eleição.

Propostas a serem analisadas:

- Fazer as eleições entre setembro e outubro (no início do próximo semestre)
- Colocar uma comissão gestora, tirada em Conselho de CA’s para estar à frente do DCE até o fim do ano e fazer as eleições ano que vem (para ficar com o calendário certinho, uma vez que por conta da greve ficamos com um calendário estranho)
- Decidir em Conselho de CA’s estender a atual gestão até o fim do ano e fazer as eleições ano que vem
- Decidir em Conselho de CA’s estender a atual gestão até o fim do ano, mas fazer as eleições entre novembro e dezembro, para que o próximo ano já comece com uma nova gestão (que tomaria posse no início do primeiro semestre/2010) e assim o calendário ficaria certinho.

Lembrando que o próximo Conselho deverá acontecer na última semana do mês de junho.

3º) Ponto de pauta – Encaminhamento aceito por unanimidade

- A comissão que levou a carta para a Prefeitura deverá fazer uma conversa com o prefeito para ver como ficará a questão dos espaços para confraternização dos CA’s, bem como solicitar que só houvesse liberação para eventos de alun@s após memorando devidamente mandado pelo CA, ou pela direção do curso, ou pelo próprio DCE.

Encaminhamento do Roberto (CAHIS) aprovado por unanimidade
- Carta de repúdio a professora/vereadora Aspásia Camargo



Sem mais,

Subscrevo a relatoria acima


Fabiane Simão
Conselheira Universitária Discente (CEH)
Aluna de Letras UERJ

Nota do DCE-UERJ sobre a suspensão judicial do sistema de cotas

As cotas não são discriminatórias, mas sim um instrumento de democratização do ensino superior

No início de 2009, o deputado Flávio Bolsonaro (PP) ajuizou uma ação na justiça do Rio de Janeiro requisitando o fim do sistema de cotas nas universidades estaduais. Os principais argumentos são: o sistema é discriminatório e não cumpre seus objetivos. Mesmo o processo estando correndo desde Janeiro, a Universidade, representantes do movimento estudantil e pesquisadores sobre o tema não foram chamados a emitir uma opinião. Essa discussão passou longe da comunidade acadêmica da UERJ. Uma análise meramente jurídica sobre a questão certamente não conseguirá dar conta da complexidade do tema.

Esta questão estava no supremo, mas com o surgimento da nova lei de 2008 a ação - que se referia a lei anterior - foi arquivada. Aproveitando-se disso, o deputado entrou com uma ação de representação de inconstitucionalidade no tribunal do Rio de Janeiro (sabidamente mais conservador que o STF) com o argumento de que a nova lei contraria artigo da constituição do estado, mas tal artigo também está na constituição federal (questão da igualdade). Lembrando que é o STF quem certamente dará a última palavra sobre o assunto, já que a questão se refere a dispositivos da constituição federal e o tema tem repercussão nacional.

A concessão da liminar - que suspende provisoriamente o sistema de cotas - é completamente descabida, pois para isso é necessário que haja um mínimo de plausibilidade na pretensão do autor (ou seja, provas que demonstrem indícios de que o sistema é discriminatório e que não atinge seus objetivos). Só que tal prova é extremamente difícil de se fazer, já que os objetivos são difusos (“redução de desigualdades étnicas, sociais e econômicas”). Resta claro que o julgamento foi muito mais político do que técnico!!

O alcance dos objetivos da lei só poderiam ser avaliados mediante um estudo sério sobre o assunto, o qual está sendo realizado neste momento. O ideal seria que não houvesse liminar neste caso, já que os prejuízos da suspensão do sistema (exclusão de gerações inteiras do ensino superior) podem ser maiores do que os ganhos.

Acreditamos que o sistema de cotas é um acerto, uma vez que democratiza o acesso, torna a universidade mais plural, de modo que esta possa produzir conhecimento social e etnicamente referenciado. É um importante passo para a inclusão e a transformação social, e, fundamentalmente, para a retomada do caráter público da universidade. A lei não é discriminatória, mas sim inclusiva, já que a igualdade não é só tratar todos da mesma forma, mas sim tratar os diferentes de forma diferenciada para que possam se igualar.

A ação diz que o fim do sistema de cotas é o desejo dos estudantes. Porém, o DCE (diretório central dos estudantes da UERJ) afirma que o deputado não fala em nosso nome. Não é de se espantar que o Deputado entenda tão pouco sobre direitos fundamentais, já que defende abertamente a pena de morte e ditadura militar. Eis o que diz o seu perfil na internet: “(...) o marginal só respeita o que teme, por isso a polícia fluminense deve ter a liberdade total de agir para tirar do convívio da sociedade essa parcela de pessoas (...)”. Claramente seu compromisso não é com direitos, mas sim com a supressão dos mesmos.

Por isso, convocamos o Deputado Flávio Bolsonaro para que venha debater com a comunidade acadêmica da UERJ a sua posição sobre as cotas. O ideal é que quem quer legislar sobre a UERJ conheça minimamente a universidade e não fique escondido nas togas do poder judiciário.

Debate Funk é Cultura - vídeos 5 e 6

Seguem os dois últimos vídeos do debate:

Vídeo 5



Vídeo 6

Debate "Funk é Cultura" - Vídeos 3 e 4

Galera, seguem os vídeos 3 e 4 do debate "Funk é Cultura". São 6 partes, e estão quase todas no ar, exceto pela parte 5, que o youtube rejeitou porque o vídeo era muito longo. Resolveremos rapidamente esse pequeno problema técnico e colocaremos tudo certinho!


Video 3



Video 4

Vídeos do debate "Funk é cultura"

Demorou, mas chegou! Os vídeos do debate estão sendo colocados de pouco em pouco no youtube. Como era muita coisa, eu dei o upload dos 20 primeiros minutos, e até amanhã vou jogar o resto. Se liga:

Parte 1





Parte 2





E para quem ainda não foi informado, os certificados para essa palestra já estão feitos. Para pegar é só ir na sala do DCE!

Reunião com a Sub-reitoria de graduação

O Diretório Central dos Estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro informa a todos que a reunião com a Professora Lená (sub-reitora de graduação) proposta no último Conselho de C.A.’s está marcada para o dia 19 de Maio de 2009 (terça-feira) às 14:30 no Auditório 13.

Como também retirado no último Conselho de C.A.’s, serão convocadas para a reunião as Professoras Hilda e Tânia (para informações sobre o material didático dos alunos cotistas e acúmulo de bolsas) e representantes da DAF e do DEP para o problema a cerca dos valores de auxílio financeiro para assistência estudantil (diárias e viagens a congressos). Abaixo segue a pauta completa:

- Assistência estudantil (ônibus, diárias, etc.)
- Acúmulo de bolsas com fontes de pagamento diferentes
- Material dos/as estudantes cotistas
- Pagamento da bolsa permanência

- Assuntos gerais

Sérgio Cabral e o Muro

É, é polêmico, assim como a medida do nosso querido governador


Não entendeu? Leia aqui ou aqui.

Palesta - Pirataria: a ideologia da propriedade intelectual

A repressão penal à violação da propriedade intelectual está na agenda das diversas agências de controle social. No Ministério da Justiça, foi criada uma estrutura especial para isso, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria. Não sem razão foi criada no Rio de Janeiro uma delegacia especializada neste tipo de delito, a DRCPIM (Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial).

Esta agenda criminal é fortemente influenciada pela iniciativa privada, haja vista os fóruns de debates criados para debater o tema. Em quase todos os debates a perspectiva é a da inquestionável defesa da propriedade intelectual, fora as propagandas que tentam convencer de que copiar uma música é como roubar um carro.

A perspectiva sedimentada aponta para uma visão de que o próprio trabalhador informal é o responsável pela sua não inserção no mercado formal de trabalho. E o lado perverso desse processo de criminalização amplia-se quando se sabe que o imaginário social é construído ideologicamente na noção de que existe uma relação entre o trabalhador ambulante e o tráfico de drogas.

Assim, o funcionamento do poder público está fortemente influenciado pela construção ideológica de que a violação à propriedade intelectual é um dos grandes problemas da sociedade brasileira. Porém, em verdade esta é uma demanda que interessa a uma meia dúzia de empresas que exploram este tipo de produtos.

Há que se debater sobre a constitucionalidade deste tipo penal, uma vez que a origem histórica dos direitos de propriedade intelectual não tem o sentido de proteger as obras dos autores, mas sim garantir o monopólio de reprodução das mesmas.

Dessa forma amplia-se a inserção do direito penal no mundo da vida, regulando fenômenos que deveriam apenas ser tutelados pela obrigação cível.

O professor Túlio Vianna tem tido destacado papel na defesa da inconstitucionalida de do artigo 184 do Código Penal, dando uma importante contribuição para uma outra visão sobre o tema:

“é um tipo penal vago, fundamentado em um bem jurídico indeterminado. É uma verdadeira afronta ao princípio constitucional da taxatividade, pois reúne sob o rótulo de “propriedade intelectual” uma gama de interesses tão diversos quanto: o direito de atribuição de autoria, o direito de assegurar a integridade da obra (ou de modificá-la), o direito de conservar a obra inédita, entre outros direitos morais, e os direitos de edição, reprodução (copyright) e outros patrimoniais (...) de um tipo penal complexo que tutela não um, mas inúmeros bens jurídicos de natureza moral e patrimonial, agrupados sob a ideologia da “propriedade intelectual” (Túlio Vianna – Parecer sobre a inconstitucionalida de do art. 184 do CP).

Organização:
Movimento Direito Para Quem
www.direitopraquem. blogspot. com
Diretório Central dos Estudantes da UERJ - Gestão Nada Será Como Antes
http://www.dce-uerj.blogspot. com/

Em Brasília, ou na UERJ...

ESCÂNDALOS DAS PASSAGENS ÁREAS EM BRASÍLIA!!!
E NA UERJ NÃO É DIFERENTE...

REITORIA PAGA PASSAGENS DE AVIÃO A ALUNOS PROTEGIDOS

Há algumas semanas temos assistido estarrecidos o escândalo das passagens áreas em Brasília. Tal fato demonstra um desrespeito com o dinheiro público, com a moralidade administrativa e, fundamentalmente, com a população. Na UERJ, situação tão grave quanto esta ocorreu. Eis os fatos:

Oscar Bessa, estudante de pedagogia da FFP, requisitou passagens áreas do Rio de Janeiro a Recife para o estudante de ciências sociais Gustavo Santana (vulgo “gustavinho”). Ambos fizeram campanha para o atual reitor e hoje ocupam cargos comissionados na Reitoria!!

Pedidos como este devem ser encaminhados primeiramente ao conselho departamental da FFP, o qual decide se o mesmo deve ser levado à reitoria. Porém, devido às ligações perigosas dos referidos estudantes com a reitoria o pedido foi parar diretamente na mesa do reitor.

O pedido foi aceito e o estudante viajou para Recife de graça!! Procedimento nº 10951 – 2008 para quem quiser conferir. Anda bem lucrativo ser apadrinhado do Reitor. Na pior, ficam os estudantes e professores que têm seus pedidos de passagens negados pela falta de “costas quentes”. Normalmente, a justificativa para isto é “falta de recursos” da UERJ...

O bom disso é que agora tudo mundo já sabe como conseguir passagens áreas. Ter um bom trabalho a apresentar? Um seminário importante para sua formação? Nada disso... Basta ser amigo do reitor.

Bela forma de administrar a nossa universidade hein Reitor?!

"Trailer" do vídeo sobre a ocupação da reitoria

O vídeo é uma prévia do filme que está sendo editado por uma galera da Filosofia, sobre a ocupação. Para quem ter um gostinho de como vai ser a coisa, ou estiver curioso para ver algumas imagens sobre a ocupação...

Relatoria do Conselho de CA's

Dia: 30/05/09
Local: auditório 33 (3º andar bloco F)
Horário de início: 19h30min
Horário de término: 21h45min
Mesa: Marcelo Loreto (Diretor da Executiva de Cultura), Rafael Tristão (Diretor da Executiva de Comunicação), Fabiane Simão (Coordenadora Geral)

Pauta:

Informes

1) Material para os/as alunos/as cotistas referente ao ano de 2008 (problemas na distribuição, pendências e etc.) Atraso no pagamento das bolsas para os/as alunos/as cotistas

2) Falta de professores e fechamento de turmas

3) Assistência estudantil (ônibus para congressos, auxílio financeiro e diárias)

4) Balanço da festa do dia 16/04 (Veteranos/as recebem Calouros/as)

5) Espaços para a realização de eventos dentro da UERJ

6) Ponto incluído no início a pedido do CAHIS FFP – Regularidade nas reuniões das comissões tiradas após a ocupação da reitoria.

Assuntos gerais


Centros Acadêmicos presentes:

1) CAHIS

2) CAFIL

3) CAIME

4) CAODO

5) CAHIS FFP

6) CAEFALF

7) CAPSI

8) CASAF

9) CANUT

10) CAGEO

11) CAEng

12) CALC

13) CASS

14) CA HENFIL

15) CACOS

16) CARTES


Informes:


- Diego do CALC:

Debate: Decifrando a Crise Econômica Mundial

Dia: 4 de maio (segunda feira)

Horário: 10 horas

Local: auditório 71 (7º andar, bloco F)

Realização: CALC

Apoio: Faculdade de Direito da UERJ e Centro de Ciências Sociais

Debatedores:

Emir Sader, Miguel Antônio de Pinho Bruno, José Marcos Domingues

Dará certificado que contará para as horas de atividades extracurriculares.


- Fabi Simão

Data do próximo CONSUN – 8/5, horário às 9:30, auditório 73 (entrada para a assistência no 8º andar, bloco F).


1º ponto e 3º ponto de pauta:

Após alguns CA’s apresentarem problemas com o material dos/as cotistas de 2008 (CASAF, CAEFALF, CAPSI), ficou deliberado a solicitação de uma reunião dos representantes dos CA’s com a sub-reitora de graduação Lená, com a professora Hilda (que é responsável pelo Proiniciar), com a professora Tânia (diretora do CETREINA). Após a explanação do Rodz (CAGEO) que abriu o ponto sobre assistência estudantil, ficou deliberado que para essa reunião também deveriam ser convidados um representante do DAF e um do DEP.

A responsável por fazer a verificação das agendas das pessoas a serem convidadas, bem como fazer o contato com as mesmas e avisar com 48 horas de antecedência para os CA’s e DA’s foi a Fabiane Simão.

Em relação ao 3º ponto de pauta, os representantes discentes do CONSUN ficaram de se reunir e fazer uma reunião com o Rodz para ver o que poderiam pleitear enquanto bancada estudantil.

2º ponto de pauta:

Após a exposição dos problemas de alguns CA’s por conta do fechamento de turmas e falta de professores, a Raíra (do DCE) propôs um ato para o dia 13/04.

4º ponto de pauta:

O João do CAIME, fez a exposição das contas e das respectivas notas fiscais e recibos, explicando o pagamento de tudo o que foi necessário para a festa. Entregou os recibos para a Fabiane Simão e o dinheiro que estava com ele (R$552,00) para a tesoureira do DCE, Raira. Não houve questionamentos sobre a prestação de contas.

5º ponto de pauta:

Após abertura do ponto foi tirada uma comissão para conversar com o prefeito dos campi sobre a necessidade dos estudantes terem um espaço para suas confraternizações e tentar negociar uma alternativa para a solução do problema. Essa comissão também levará a carta que foi lida e aceita no Conselho de CA’s (que vai em anexo a esta relatoria. Os CA’s que não estiveram presentes, mas queiram assinar ajudarão bastante).

A comissão está composta dos seguintes CA’s:

Rafael Tristão (DCE)

Anderson (CAEFALF)

Janaína (CASS)

Rafael “Rosinha” (CAEng)

Diego (CALC)

Allewerton (CA HENFIL)

A mesma deverá se reunir na segunda feira (4/5/09, às 16 horas no DCE, para de lá ir até a prefeitura conversar com o prefeito).

Após a conversa teremos até sexta feira para obter uma resposta da prefeitura. Alguns CA’s e o DCE propuseram que caso não seja dada nenhuma resposta, um ato seja feito em dois horários (um pela manhã e outro pela noite, ambos no mesmo dia) para reivindicar bandejão, professor e os espaços.

Os CA’s abaixo se abstiveram na participação do ato:

- CALC

- CAEng

- CARTES

Os CA’s abaixo são contra a realização do ato:

- CAIME

- CAGEO

- Lembrando a comissão para no dia da conversa com o prefeito ver com urgência o caso da Atlética da Engenharia que já estava com seu evento autorizado para o dia 7/5 (com tudo pago e divulgado) e recebeu em cima da hora um comunicado dizendo que o evento não poderia acontecer.

- O caso do CASS que fará uma confraternização no dia 15/05 (dia da assistente social).

Sem mais,


Subscrevo a relatoria acima

Fabiane Simão
Coordenadora Geral DCE/UERJ

Carta aprovada no Conselho:

" Conforme deliberado no último conselho de CA’s, ocorrido no dia 30/04, no auditório 33, vimos por meio desta requisitar a revogação do ato/ordem administrativa que vem impedindo a utilização dos espaços da universidade para eventos estudantis, notadamente festas, confraternizações e apresentações, durante a semana.

Gostaríamos de lembrar que o espaço da churrasqueira foi construído com o intuito de ser um local destinado a realização de tais eventos. A justificativa para tal restrição está calcada no argumento de que as festas na churrasqueira estariam atrapalhando as aulas realizadas no Haroldinho. Porém, a proibição total dos eventos é medida exagerada, já que resolve de forma inadequada o conflito de interesses em questão.

Além disso, a proibição inviabiliza a integração dos estudantes, o acesso/produção de eventos culturais, bem como destoa das finalidades institucionais do local. Cabe ressaltar que a feitura de tais eventos é a única forma de diversos CA’s obterem recursos financeiros para a realização de suas atividades. Sendo assim, a restrição aos eventos durante a semana contraria o propósito para o qual o espaço foi construído.

Entendemos que a referida proibição é desproporcional e teratológica. Ainda mais pelo fato da universidade não possuir outros espaços para a realização de tais eventos.

Nesse sentido, O IDEAL SERIA CHEGARMOS A UM ACORDO COM A ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DIANTE DO REFERIDO LITÍGIO, DE MODO QUE AS FESTAS NÃO ATRAPALHEM AS AULAS DO HAROLDINHO, MAS SEM QUE AS RESTRIÇÕES IMPEÇAM A INTEGRAÇÃO DOS ESTUDANTES.

Atenciosamente:

DCE

CAHIS

CAFIL

CAIME

CAODO

CAHIS FFP

CAEFALF

CAPSI

CASAF

CANUT

CAGEO

CAEng

CALC

CASS

CA HENFIL

CACOS

CARTES"

Processo concede possibilidade de acumulação de bolsas

Aos cotistas que vivem o inferno e perder a bolsa assistência ao estagiar, boas notícias! Um processo na justiça concedeu a possibilidade de acumulação de bolsa a dois estudantes que tiveram acesso pelo sistema de cotas. Com isso aumenta a possibilidade que próximos processos semelhantes encontrem também resultados positivos.

Claro que isso é muito pouco perto do que deveria ser, inclusive porque a UERJ teve que ser processada para que a coisa andasse. Vale lembrar, também, que esse é um dos pontos que a reitoria se comprometeu a observar no acordo conquistado pela ocupação da reitoria apesar de, no entanto, ela ainda não ter apresentado nenhum avanço significativo.

Que essa notícia, acima de qualquer outra coisa, nos dê motivação extra para lutar para que nossa universidade conceda essa possibilidade de acumulação a todos os estudantes, sem toda essa enrolação.

Segue o processo.

Processo nº:

2008.001.377577- 1

Movimento:

17

Tipo do Movimento:

Conclusão ao Juiz

Sentença:

Ariane Alves Lisboa e Ricardo Machado Costa propuseram o presente Mandado de Segurança em face da autoridade coatora acima descrita alegando, em resumo, que, em ingressaram na Universidade do Estado do Rio de Janeiro por meio de vestibular, utilizando-se do sistema de cotas no ano de 2004. Em razão disto necessitaram comprovar sua condição de carência socioeconômica, que foi devidamente apurada pela autoridade competente na Universidade; que possuem o direito ao recebimento de uma bolsa de estudos no valor de R$ 190.00 (cento e noventa reais) mensais durante todo o curso universitário nos moldes do artigo 4º da Lei 5.230/2008. Em que pese o acima afirmado, os impetrantes tiveram sua bolsa suspensa porque fazem estágio remunerado em órgãos públicos federais. Requereram a concessão da medida liminar para o restabelecimento do benefício recebido e ao final a procedência dos pedidos. Liminar deferida em fls.15. Informações da autoridade coatora a fls. 74/78 sustentando, em síntese, a inexistência de direito líquido e certo ao benefício pleiteado, uma vez que, o objetivo da lei é propiciar a todos igualdade substancial por intermédio de amplo acesso às vagas em universidade pública, da mesma forma, o que se questiona é o estado de carência dos impetrantes. Agravo Instrumento em fls.85/101. O Estado se reportou às informações prestadas pela autoridade coatora em fls. 107. Parecer Ministerial em fls. 109/110 pela concessão da ordem. É o relatório. Decido. No caso dos autos os impetrantes afirmam que foram excluídos do programa de recebimento de bolsas aos estudantes que ingressaram na Universidade pelo Sistema de Cotas, em razão de estarem estagiando em órgãos estatais.

A autoridade coatora inicialmente afirma não haver direito líquido e certo a ser discutido por meio de mandado de segurança, haja vista, a necessidade de comprovação do estado de carência. De fato, em regra, a matéria discutida necessitaria de dilação probatória, no entanto, os documentos anexados demonstram a carência socioeconômica dos impetrantes, notadamente pelo fato de que se destinaram inicialmente a comprovar suas condições para o ingresso no sistema de cotas na Universidade. A referida bolsa está prevista na lei 5230/2008 e prevê que o benefício será concedido durante todo curso universitário para o estudante que mativer a condição de carência durante o curso universitário. O fato dos impetrantes estarem estagiando em órgãos públicos não desnatura suas condições de carência, até porque, o estágio se caracteriza como uma das etapas da formação do aluno. Da mesma forma, o valor recebido a título de bolsa nos estágios dos impetrantes não lhes retira a condição de carentes, devendo ser ressaltado, que a autoridade coatora não informou qualquer alteração financeira na situação dos alunos, que pudesse ensejar a retirada da bolsa de estudos.

Para que se garanta a igualdade, não há necessariamente que se dispensar tratamento idêntico, se for constatada a existência de situações diferentes diante do caso concreto. O reconhecimento dessas desigualdades é o primeiro passo para que se possa buscar os meios de garantir a isonomia entre os desiguais. Nesses casos, em que há inegáveis desigualdades, para que se garante a igualdade, impõe-se o tratamento desigual
para os casos diferentes.

Nesse sentido, o tratamento diferenciado, não contraria o princípio da isonomia, mas garante o seu alcance, desde que observada a razoabilidade e a proporcionalidade entre os meios utilizados e os fins a serem atingidos. Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar requerida. Condeno a Universidade Estadual ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF. P.R.I. Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório.